Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Luya Pet, disponibilizada por meio de site, aplicativo e demais interfaces digitais. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estas condições.
A Luya Pet é uma plataforma tecnológica de apoio ao cuidado de animais. A Luya Pet não presta serviços médico-veterinários e não substitui a avaliação de um Médico-Veterinário legalmente habilitado.
1. Objeto da plataforma
A Luya Pet disponibiliza ferramentas digitais para organização de informações, acompanhamento do cuidado diário, registro de tratamentos, lembretes, check-ins e utilização da Luya Pet AI, assistente baseado em inteligência artificial.
As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, a região do Usuário e a evolução da Plataforma.
2. Cadastro e conta
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em seu acesso.
A Luya Pet poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso ilícito ou violação destes Termos.
3. Natureza informativa da Luya Pet AI
A Luya Pet AI tem caráter informativo, educativo e de apoio. Suas respostas não constituem diagnóstico, prescrição, laudo ou recomendação clínica e não substituem a consulta veterinária.
Em situações de urgência ou emergência, o Usuário deve procurar imediatamente um serviço veterinário presencial.
4. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Luya Pet e de terceiros.
- Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Não utilizar a Plataforma para disseminação de malware, engenharia reversa ou ataques cibernéticos.
- Não depender exclusivamente da Luya Pet AI para decisões relacionadas à saúde do animal.
- Buscar atendimento veterinário sempre que necessário.
5. Planos, assinaturas e pagamentos
A Luya Pet poderá oferecer funcionalidades gratuitas e funcionalidades condicionadas à contratação de planos pagos. Antes da contratação, serão informados o valor, a periodicidade, os recursos incluídos, as limitações de uso, as condições de renovação e as formas de pagamento aceitas.
Os pagamentos poderão ser processados por provedores terceirizados. Caso um pagamento não seja autorizado, a Luya Pet poderá suspender temporariamente o acesso às funcionalidades pagas até a regularização.
Os preços poderão ser alterados para novas contratações e renovações futuras, mediante comunicação prévia quando exigida pela legislação aplicável.
6. Renovação, cancelamento e reembolsos
- Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período.
- O cancelamento impede apenas cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
- A exclusão da conta não implica cancelamento automático de assinatura ativa.
- Reembolsos serão concedidos quando exigidos pela legislação aplicável ou previstos em oferta específica.
- A Luya Pet poderá cancelar planos em caso de fraude, inadimplência ou violação destes Termos.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma pertencem à Luya Pet ou aos respectivos licenciantes, incluindo software, código-fonte, marca, logotipos, identidade visual, layout, interface, textos, imagens, bancos de dados, algoritmos, modelos de inteligência artificial, APIs e documentação técnica.
É concedida ao Usuário apenas licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso das funcionalidades disponibilizadas.
8. Conteúdo do Usuário
O Usuário permanece titular do conteúdo que inserir na Plataforma. Ao enviá-lo, concede à Luya Pet licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, organizar e processar o conteúdo, gerar resumos e funcionalidades da Luya Pet AI e realizar cópias técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança da Plataforma.
A Luya Pet poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Política de Privacidade da Luya Pet, que integra estes Termos para todos os fins.
10. Serviços de terceiros
A Plataforma pode integrar serviços de terceiros, como hospedagem, pagamentos, autenticação, armazenamento em nuvem, notificações, inteligência artificial e analytics. A utilização desses serviços pode estar sujeita a termos próprios dos respectivos fornecedores.
11. Limitação de responsabilidade
A Luya Pet emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Luya Pet não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições ou tratamentos realizados por terceiros, nem por consequências do uso inadequado da Plataforma ou de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.
12. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas quando exigido pela legislação. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário quando assim determinar a lei.
13. Contato
E-mail: contato@luyapet.com · Website: luyapet.com