Termos de Uso

1. APRESENTAÇÃO E ESCOPO

Bem-vindo à LUYA.

Os presentes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre a LUYA e toda pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize, de qualquer forma, a Plataforma.

A Plataforma compreende o aplicativo móvel, website, painéis administrativos, sistemas internos, APIs, banco de dados, ferramentas de inteligência artificial, funcionalidades de comunicação, recursos de agendamento, notificações, integrações, conteúdos digitais e quaisquer outros produtos, funcionalidades ou serviços disponibilizados pela LUYA.

Estes Termos regulam toda a utilização da Plataforma, independentemente do plano contratado, da categoria do usuário ou do dispositivo utilizado para acesso.

Ao criar uma conta, contratar um plano, utilizar qualquer funcionalidade ou continuar navegando na Plataforma, o Usuário declara que leu integralmente estes Termos, compreendeu seu conteúdo e concorda em cumpri-los, bem como concorda com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

A LUYA poderá disponibilizar funcionalidades específicas para diferentes categorias de usuários, incluindo tutores, clínicas veterinárias, médicos-veterinários, colaboradores, parceiros comerciais e outras categorias futuramente criadas. O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da contratação de plano específico, validação cadastral ou aprovação pela LUYA.

Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades atualmente existentes e também às que venham a ser disponibilizadas futuramente, salvo quando determinada funcionalidade possuir contrato próprio.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como criação de sociedade, representação, franquia, mandato, vínculo empregatício ou associação entre a LUYA e qualquer Usuário, clínica ou profissional veterinário.

Na hipótese de conflito entre estes Termos e condições específicas de determinado serviço contratado, prevalecerão as condições específicas exclusivamente em relação ao serviço correspondente.

A utilização da Plataforma é condicionada ao cumprimento integral destes Termos, da legislação aplicável, das normas éticas profissionais e das políticas internas eventualmente publicadas pela LUYA.

2. DEFINIÇÕES

LUYA: A pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção, licenciamento e disponibilização da Plataforma.
Plataforma: O aplicativo móvel, website, sistemas, APIs, painéis administrativos, banco de dados, funcionalidades, integrações, inteligência artificial e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela LUYA.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente da categoria de cadastro.
Tutor: Pessoa responsável pelo animal cadastrado na Plataforma.
Animal: Qualquer animal registrado na Plataforma pelo Tutor.
Médico-Veterinário: Profissional legalmente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária competente.
Conta: Cadastro individual utilizado para autenticação e acesso às funcionalidades da Plataforma.
Conteúdo: Toda informação inserida ou gerada na Plataforma, incluindo textos, imagens, exames, documentos, mensagens, registros clínicos, arquivos, fotografias, vídeos e dados.
LUYA AI: Conjunto de recursos de inteligência artificial disponibilizados pela LUYA para auxiliar na organização, interpretação, explicação e apresentação de informações relacionadas aos animais.
Serviços Veterinários: Consultas, exames, diagnósticos, prescrições, tratamentos, cirurgias, orientações, acompanhamentos e quaisquer atos privativos da Medicina Veterinária prestados exclusivamente por profissionais habilitados.
Plano: Modalidade de contratação da Plataforma que define funcionalidades, limites de utilização, preços e benefícios disponíveis ao Usuário.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tratadas pela Plataforma conforme a legislação aplicável.
Política de Privacidade: Documento integrante destes Termos que disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela LUYA.

As definições abaixo aplicam-se sempre que os respectivos termos forem utilizados nestes Termos, independentemente de estarem no singular ou no plural.

3. OBJETO DA PLATAFORMA

A LUYA é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a comunicação, organização, registro e acompanhamento das informações relacionadas aos cuidados com animais.

A Plataforma foi desenvolvida para auxiliar tutores na organização, registro e acompanhamento das informações relacionadas aos cuidados com seus animais, utilizando ferramentas digitais e recursos de inteligência artificial. Novas funcionalidades poderão ser disponibilizadas futuramente, incluindo recursos destinados à interação com clínicas veterinárias e médicos-veterinários.

A LUYA atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e não presta serviços médico-veterinários.

Salvo disposição contratual expressa em sentido diverso, a LUYA não realiza consultas, diagnósticos, prescrições, tratamentos, procedimentos clínicos, cirurgias, exames ou qualquer outro ato privativo da Medicina Veterinária.

A utilização da Plataforma não cria vínculo profissional entre a LUYA e os pacientes, tampouco transfere à LUYA responsabilidades inerentes ao exercício da Medicina Veterinária.

Os recursos disponibilizados pela Plataforma destinam-se a apoiar a organização das informações e facilitar a comunicação entre seus usuários, não substituindo o julgamento técnico, ético e profissional dos médicos-veterinários.

4. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E CONTAS

A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais, ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas e representadas na forma da legislação aplicável.

Ao criar uma Conta, o Usuário declara e garante que possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade para celebrar contratos juridicamente vinculantes.

A LUYA não disponibiliza a Plataforma para utilização por menores de 18 (dezoito) anos. Caso a LUYA tome conhecimento de que uma Conta foi criada ou utilizada por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, poderá suspender ou encerrar a Conta e adotar as medidas necessárias em relação aos dados pessoais correspondentes, observada a legislação aplicável.

Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma Conta e fornecer informações completas, verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário compromete-se a manter esses dados permanentemente atualizados.

A LUYA poderá solicitar documentos, realizar procedimentos de validação cadastral e adotar mecanismos de autenticação adicionais sempre que considerar necessário para proteger a Plataforma, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais ou garantir a segurança dos demais Usuários.

Cada Conta é pessoal e intransferível, salvo quando expressamente autorizada pela LUYA.

O Usuário declara e garante que:

· possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;

· todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas;

· possui legitimidade para cadastrar os animais vinculados à sua Conta;

· utilizará a Plataforma apenas para finalidades lícitas;

· não criará múltiplas contas com a finalidade de contornar limitações, suspensões ou regras da Plataforma;

· manterá sob absoluto sigilo suas credenciais de acesso.

O Usuário será integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, ainda que efetuadas por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais por negligência do próprio Usuário.

A LUYA poderá suspender, limitar, exigir verificação adicional ou encerrar Contas quando houver indícios de fraude, uso abusivo, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.

5. CATEGORIAS DE USUÁRIOS E PERMISSÕES

Tutores;
Clínicas Veterinárias;
Médicos-Veterinários;
Colaboradores autorizados das Clínicas;
Administradores da Plataforma;
Parceiros comerciais ou institucionais.

A Plataforma poderá disponibilizar diferentes categorias de Usuários, cada uma com permissões, responsabilidades e funcionalidades próprias, definidas de acordo com a finalidade da Conta e o plano contratado.

As categorias poderão incluir, entre outras:

Cada Clínica será responsável por administrar os acessos concedidos à sua equipe, definindo perfis de permissão compatíveis com as atividades desempenhadas por cada colaborador.

A LUYA poderá alterar, criar ou extinguir categorias de Usuários e níveis de permissão para acompanhar a evolução da Plataforma, desde que preservados os direitos adquiridos e observada a legislação aplicável.

A concessão de acesso a determinada funcionalidade não implica obrigação de sua manutenção permanente, podendo a LUYA modificá-la, substituí-la ou descontinuá-la por razões técnicas, operacionais, comerciais ou legais.

6. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

cadastro e gerenciamento de animais;
histórico médico-veterinário digital;
armazenamento de exames, receitas, imagens e documentos;
registro de sintomas, evolução clínica e check-ins;
comunicação entre tutores, clínicas e médicos-veterinários;
envio de notificações e lembretes;
ferramentas de inteligência artificial ('LUYA AI');
análises automatizadas das informações inseridas pelos Usuários;
geração de resumos das informações registradas pelo Usuário;
outras funcionalidades disponibilizadas futuramente.

A LUYA disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à gestão, organização e compartilhamento de informações relacionadas aos cuidados com animais. As funcionalidades poderão variar conforme a categoria do Usuário, o plano contratado, a localização geográfica e a evolução tecnológica da Plataforma.

Sem prejuízo de outras funcionalidades que venham a ser implementadas, a Plataforma poderá disponibilizar:

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender do plano contratado, da conclusão de procedimentos de verificação ou de requisitos técnicos definidos pela LUYA.

A LUYA poderá adicionar, alterar, substituir, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma sempre que necessário para aprimorar seus serviços, atender exigências legais, implementar melhorias tecnológicas, corrigir falhas, adaptar-se à evolução do mercado ou proteger a segurança da Plataforma e de seus Usuários.

A criação, alteração ou remoção de funcionalidades não caracteriza descumprimento contratual, desde que não elimine, de forma injustificada, a essência do serviço contratado pelo Usuário.

REGIONAL CONFIGURATION AND AVAILABILITY

A Plataforma poderá solicitar ao Usuário que selecione seu país ou região no momento do cadastro. A região selecionada poderá ser utilizada para configurar funcionalidades, idioma, moeda, preços, métodos de pagamento, disponibilidade de serviços, conteúdo, notificações, requisitos legais e outras características da Plataforma aplicáveis à respectiva região.

Para fins de configuração regional e, quando aplicável, prevenção de utilização incompatível com a região selecionada, a LUYA poderá utilizar informações fornecidas pelo Usuário e, quando autorizado e tecnicamente disponível, informações de localização do dispositivo.

A Conta poderá permanecer vinculada à região selecionada no momento do cadastro. Alterações de região poderão estar sujeitas a limitações técnicas, comerciais ou legais e poderão exigir procedimentos adicionais de verificação.

A disponibilidade de determinados recursos, planos, preços, métodos de pagamento e serviços poderá variar de acordo com a região associada à Conta.

7. NATUREZA DA PLATAFORMA E LIMITES DOS SERVIÇOS

realiza consultas veterinárias;
realiza exames clínicos ou laboratoriais;
formula diagnósticos;
prescreve medicamentos;
define tratamentos;
executa procedimentos cirúrgicos;
acompanha clinicamente pacientes;
substitui o julgamento profissional do médico-veterinário;
atua como hospital, clínica ou serviço de emergência veterinária.

A LUYA é uma empresa de tecnologia e não presta serviços médico-veterinários.

Salvo disposição expressa em contrato específico, a LUYA não:

Todos os atos privativos da Medicina Veterinária permanecem sob responsabilidade exclusiva dos profissionais legalmente habilitados e das clínicas responsáveis pelo atendimento.

A utilização da Plataforma, inclusive de funcionalidades baseadas em inteligência artificial, não estabelece relação médico-veterinária entre a LUYA e qualquer Tutor ou Animal.

A LUYA limita-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica destinada a facilitar a comunicação, a organização das informações e o acesso às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

8. LUYA AI

explicar termos técnicos utilizados por médicos-veterinários;
resumir históricos clínicos e registros do animal;
analisar informações inseridas pelo Usuário para identificar tendências ou padrões;
gerar respostas educativas sobre saúde, comportamento e cuidados com animais;
auxiliar na preparação para consultas veterinárias;
identificar informações potencialmente relevantes para auxiliar o Tutor na compreensão do histórico e para eventual discussão com o médico-veterinário;
recomendar, quando apropriado, a procura de atendimento veterinário presencial.

A LUYA poderá disponibilizar recursos de inteligência artificial ('LUYA AI') destinados a auxiliar os Tutores na organização, interpretação e compreensão das informações registradas na Plataforma. A LUYA AI constitui ferramenta tecnológica de apoio e não substitui a avaliação clínica realizada por profissional legalmente habilitado.

A LUYA AI poderá, entre outras funcionalidades:

As respostas da LUYA AI são geradas por modelos computacionais sujeitos a limitações técnicas e estatísticas. Consequentemente, poderão conter erros, omissões, interpretações incorretas, informações desatualizadas ou conclusões inadequadas ao caso concreto.

O Usuário reconhece e concorda que nenhuma resposta fornecida pela LUYA AI deverá ser interpretada como diagnóstico, prescrição, tratamento, segunda opinião veterinária profissional ou garantia de qualquer resultado relacionado à saúde do animal.

Sempre que houver dúvida, agravamento do quadro clínico, situação de urgência ou necessidade de decisão médica, o Usuário deverá consultar imediatamente um médico-veterinário devidamente habilitado.

9. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas;
respeitar os direitos de propriedade intelectual da LUYA e de terceiros;
não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
não utilizar a Plataforma para disseminação de malware, engenharia reversa, ataques cibernéticos ou qualquer prática destinada a comprometer a segurança dos sistemas;
não depender exclusivamente da LUYA AI para decisões relacionadas à saúde do animal;
buscar atendimento veterinário sempre que necessário.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a agir de boa-fé, observando estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

O Usuário será integralmente responsável por:

O Usuário responderá exclusivamente pelas consequências decorrentes das informações fornecidas por sua Conta, da utilização inadequada da Plataforma ou do descumprimento destes Termos.

10. PLANOS, ASSINATURAS, COBRANÇAS E PAGAMENTOS

o valor da assinatura;
a periodicidade da cobrança;
os recursos incluídos no plano;
as limitações de utilização;
as condições de renovação;
as formas de pagamento aceitas.

A LUYA poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades condicionadas à contratação de planos pagos. A disponibilidade de determinados recursos poderá variar conforme a categoria do Usuário, o plano contratado, a localização geográfica, campanhas promocionais ou outros critérios comerciais definidos pela LUYA.

Antes da contratação de qualquer plano pago, a LUYA informará, de forma clara, sempre que aplicável:

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras ou provedores de pagamento terceirizados. A LUYA não armazena integralmente dados de cartões de crédito quando o processamento for realizado diretamente por tais provedores.

Caso um pagamento não seja autorizado, recusado ou não possa ser concluído por qualquer motivo, a LUYA poderá suspender temporariamente o acesso às funcionalidades pagas até a regularização da pendência.

A LUYA poderá alterar os preços dos planos para novas contratações e para renovações futuras, mediante comunicação prévia quando exigida pela legislação aplicável.

11. RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

O cancelamento impede apenas futuras cobranças, permanecendo disponível o acesso até o término do período já pago;
A exclusão da Conta não implica cancelamento automático de assinatura ativa;
Reembolsos somente serão concedidos quando exigidos pela legislação aplicável ou quando expressamente previstos em oferta comercial específica;
A LUYA poderá cancelar planos ou assinaturas em caso de fraude, inadimplência, uso ilícito da Plataforma ou violação destes Termos.

Salvo disposição expressa em contrário, as assinaturas poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada período contratado.

O Usuário poderá cancelar a renovação automática antes da próxima cobrança por meio da Plataforma ou do canal de contratação da assinatura, quando aplicável.

Eventuais tributos incidentes sobre a contratação serão tratados conforme a legislação aplicável.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

software e código-fonte;
marca LUYA, logotipos e identidade visual;
layout, interface e experiência do usuário;
textos, imagens, gráficos e materiais disponibilizados na Plataforma;
bancos de dados, algoritmos e modelos de inteligência artificial;
documentação técnica, APIs e demais ativos digitais.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente à LUYA ou aos respectivos licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais aplicáveis.

Incluem-se, entre outros, os direitos sobre:

copiar, reproduzir, modificar ou distribuir a Plataforma;
realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
utilizar a marca LUYA ou elementos de identidade visual de forma não autorizada;
explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma além do permitido contratualmente.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. É concedida apenas licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização das funcionalidades disponibilizadas, exclusivamente para as finalidades autorizadas por estes Termos.

É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa da LUYA:

13. CONTEÚDO DOS USUÁRIOS E LICENÇA DE USO

armazenar, organizar e processar o conteúdo;
transmitir informações entre os Usuários autorizados;
gerar resumos, análises e funcionalidades da LUYA AI;
realizar cópias técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e continuidade da Plataforma.

O Usuário permanece titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que inserir na Plataforma, incluindo textos, fotografias, vídeos, exames, documentos, mensagens e demais informações de sua autoria ou cuja utilização esteja legalmente autorizada.

Ao enviar conteúdo para a Plataforma, o Usuário concede à LUYA licença não exclusiva, gratuita, mundial, revogável na medida permitida pela legislação e limitada ao necessário para:

O Usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para inserir o conteúdo na Plataforma, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros.

A LUYA poderá remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou que representem risco à segurança da Plataforma, independentemente de aviso prévio, quando permitido por lei.

14. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD

operação, manutenção e melhoria da Plataforma;
execução dos serviços contratados;
identificação e autenticação dos Usuários;
fornecimento das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma e comunicação entre Usuários autorizados, quando aplicável;
geração de análises e funcionalidades da LUYA AI;
cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
prevenção à fraude, incidentes de segurança e utilização indevida da Plataforma.

A LUYA realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sua Política de Privacidade e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais e as informações relacionadas aos animais poderão ser tratados para:

A LUYA adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da tecnologia para proteger os dados tratados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O compartilhamento de dados ocorrerá apenas quando necessário para a prestação das funcionalidades da Plataforma, cumprimento de obrigação legal, execução contratual ou mediante autorização do Usuário, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

15. SERVIÇOS DE TERCEIROS E INTEGRAÇÕES

A Plataforma poderá utilizar ou integrar serviços fornecidos por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, processamento de pagamentos, autenticação, armazenamento em nuvem, envio de notificações, inteligência artificial, serviços analíticos, APIs e outras soluções tecnológicas.

A LUYA selecionará fornecedores considerados tecnicamente adequados, porém não será responsável por indisponibilidades, limitações ou falhas exclusivamente atribuíveis aos respectivos prestadores de serviço, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e condições comerciais, que permanecerão sob responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores.

A integração da Plataforma com sistemas externos não implica qualquer vínculo societário, comercial ou de representação entre a LUYA e os respectivos prestadores de serviço.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

diagnósticos, prescrições, tratamentos, procedimentos clínicos, cirúrgicos ou quaisquer atos praticados por Clínicas, Médicos-Veterinários ou outros profissionais;
decisões tomadas pelos Usuários com base exclusiva nas respostas, análises, sugestões ou informações fornecidas pela LUYA AI ou por qualquer funcionalidade automatizada da Plataforma;
informações falsas, incompletas, incorretas, desatualizadas ou omitidas pelos Usuários ou por terceiros;
atraso na procura de atendimento veterinário, interrupção de tratamentos ou qualquer decisão relacionada à saúde do animal tomada sem avaliação de um Médico-Veterinário;
indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, problemas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou outros eventos fora do controle razoável da LUYA;
falhas, interrupções ou indisponibilidade de serviços, softwares, plataformas, provedores de pagamento, serviços de inteligência artificial, hospedagem em nuvem, APIs ou quaisquer outros fornecedores terceiros integrados à Plataforma;
utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada.

A LUYA disponibiliza exclusivamente uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a comunicação, a organização de informações e a utilização de ferramentas digitais relacionadas aos cuidados com animais. A LUYA não presta serviços médico-veterinários, não realiza consultas, diagnósticos, prescrições, tratamentos ou quaisquer atos privativos da Medicina Veterinária, nem substitui a avaliação, o julgamento clínico ou a atuação de Médicos-Veterinários legalmente habilitados.

A LUYA compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e em adequado funcionamento, observadas as limitações técnicas, operacionais e legais inerentes aos serviços digitais. Contudo, a LUYA não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, ausência de falhas, erros, interrupções, atrasos, incompatibilidades com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores, nem que a Plataforma atenderá integralmente às expectativas ou necessidades específicas de cada Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LUYA não será responsável por perdas, danos, prejuízos ou consequências decorrentes de:

O Usuário reconhece e concorda que a LUYA AI constitui ferramenta de apoio informacional e educacional, sujeita a limitações técnicas inerentes aos modelos de inteligência artificial, podendo gerar respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao caso concreto. Nenhuma resposta fornecida pela LUYA AI deverá ser interpretada como diagnóstico, prescrição, tratamento, segunda opinião veterinária ou substituição da avaliação de um Médico-Veterinário legalmente habilitado.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da LUYA nas hipóteses em que tal exclusão ou limitação seja vedada pela legislação aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ou por outras normas de ordem pública.

As limitações previstas nesta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira e não afastam a responsabilidade da LUYA por atos praticados com dolo, fraude ou culpa grave, nem por quaisquer outras hipóteses em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.

17. INDENIZAÇÃO, SUSPENSÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

violação destes Termos;
uso ilícito ou abusivo da Plataforma;
violação de direitos de terceiros;
informações falsas ou fraudulentas fornecidas pelo Usuário;
descumprimento da legislação aplicável.

O Usuário concorda em indenizar e manter a LUYA, seus administradores, colaboradores, parceiros e licenciantes indenes de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas ou reclamações decorrentes de:

A LUYA poderá suspender, restringir ou encerrar contas de Usuários sempre que identificar indícios de fraude, risco à segurança, utilização ilícita, violação destes Termos ou determinação legal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A eventual tolerância da LUYA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direitos nem impedirá o exercício posterior das medidas cabíveis.

Estes Termos serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, observados os direitos assegurados aos consumidores pela legislação aplicável.

Ao criar uma Conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu integralmente estes Termos, compreendeu seu conteúdo e concorda em cumpri-los.

Informações da empresa:

• Razão Social: ANGEL LTDA

• CNPJ: 68.245.632/0001-59

• E-mail: contato@luyapet.com

• Website: luyapet.com